O trabalho sem carteira assinada resulta em diversos prejuízos a você! hoje vou te mostrar quais são seus direitos perante essa situação.
Não se preocupe, você não é o único com dúvida sobre essa matéria, segundo pesquisa do IBGE em 2018 o brasil registrou 38,6 milhões de brasileiros com trabalho sem carteira assinada. Esse número é alarmante, são milhões de pessoas que assim como você, sofrem violação de seu direito.
Fica comigo até o final, que vou te responder o seguinte:
- Quais verbas tenho direito ?
- Tenho direito a rescisão ?
- Qual o prazo para buscar meus direitos ?
- Vou ficar queimado nas empresas, buscando meus direitos ?
- A falta de registro me impede de me aposentar ?
- Conclusão.
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Quais verbas tenho direito?
Uma das principais preocupações de quem trabalha sem carteira assinada é saber quais são as verbas a que têm direito. É importante ressaltar que mesmo sem o registro formal, os trabalhadores têm direitos garantidos por lei.
Dentre as verbas a que você tem direito, estão:
- Salário equivalente ao praticado no mercado para a função exercida;
- Férias proporcionais e seu respectivo acréscimo de um terço;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Horas extras, caso tenha trabalhado além da carga horária estabelecida;
- Adicional noturno, se tiver realizado atividades no período noturno;
- Descanso semanal remunerado;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) proporcional;
- Indenização por danos morais, caso tenha sofrido algum tipo de abuso no trabalho.
Tenho direito a rescisão?
Sim, mesmo trabalhando sem carteira assinada, você tem direito à rescisão do contrato de trabalho. Entretanto, como não há um contrato formal, a rescisão pode ser mais complicada de ser comprovada.
O ideal é buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você receba as verbas a que tem direito na rescisão.
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Qual o prazo para buscar meus direitos?
O prazo para buscar seus direitos varia de acordo com cada situação. Em casos de verbas trabalhistas, como salário, férias e décimo terceiro, o prazo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é de até dois anos após o término do contrato de trabalho.
Já em casos de rescisão do contrato, o prazo para buscar seus direitos é de até cinco anos após o término do contrato de trabalho.
É importante ressaltar que quanto mais rápido você buscar seus direitos, maiores são as chances de obter êxito na ação e receber as verbas a que tem direito.
Vou ficar queimado nas empresas, buscando meus direitos?
Essa é uma preocupação comum de quem trabalha sem carteira assinada e precisa buscar seus direitos na Justiça. No entanto, é importante destacar que buscar seus direitos não deve prejudicar sua imagem profissional.
Ao buscar seus direitos de forma legal e justa, você está exercendo um direito garantido por lei. As empresas conscientes valorizam profissionais que conhecem seus direitos e lutam por eles.
Portanto, não se preocupe com possíveis preconceitos ou retaliações. Foque em buscar seus direitos de forma correta e confie que as empresas sérias irão valorizar sua postura.
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O tempo sem registro conta para fins de aposentadoria?
Sim, o tempo trabalhado sem registro também conta para fins de aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece esse período e permite que seja contabilizado para a concessão do benefício.
Para comprovar o tempo trabalhado, mesmo sem carteira assinada, é importante reunir todos os documentos que comprovem a relação de trabalho, como recibos de pagamento, extratos bancários e testemunhas.
É fundamental buscar orientação especializada para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você possa usufruir da aposentadoria quando chegar o momento adequado.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada pode gerar dúvidas e preocupações, mas é importante lembrar que mesmo nessa situação, você tem direitos garantidos por lei. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você receba as verbas a que tem direito.
Não tenha receio de buscar seus direitos, pois isso não deve prejudicar sua imagem profissional. Empresas conscientes valorizam profissionais que conhecem seus direitos e lutam por eles. Além disso, o tempo trabalhado sem registro também conta para fins de aposentadoria, desde que devidamente comprovado.
Portanto, fique tranquilo e busque seus direitos. Lembre-se de que você merece ser tratado de forma justa e ter seus direitos respeitados, independentemente da forma de contratação.
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