A aposentadoria por idade é uma das modalidades de aposentadoria previstas na legislação previdenciária brasileira. Para ter direito a esse benefício, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela lei. Neste artigo, iremos abordar os principais requisitos e o cálculo do benefício da aposentadoria por idade.
O primeiro requisito para ter direito à aposentadoria por idade é o tempo mínimo de contribuição. Para os segurados inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o tempo mínimo de contribuição é de 180 meses, ou seja, 15 anos. Além disso, é necessário ter a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
O valor da renda mensal inicial da aposentadoria por idade é calculado com base na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição do segurado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo. O resultado desse cálculo é multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.
Com a reforma da previdência, que entrou em vigor em 2019, houve mudanças nas regras da aposentadoria por idade. A idade mínima para solicitar o benefício foi alterada para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para os segurados do RGPS aumentou para 20 anos.
No entanto, é importante ressaltar que as regras de transição foram estabelecidas para quem já estava contribuindo para a Previdência Social antes da reforma. Para esses segurados, é possível se aposentar por idade com idade mínima menor e tempo de contribuição reduzido.
Em resumo, a aposentadoria por idade é uma modalidade de aposentadoria prevista na legislação previdenciária brasileira. Para ter direito a esse benefício, é necessário preencher requisitos como o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima exigida. Além disso, o cálculo do benefício é feito com base na média dos maiores salários de contribuição e no fator previdenciário. Com a reforma da previdência, as regras para aposentadoria por idade sofreram alterações, mas existem regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma.
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