Os benefícios por incapacidade são uma importante proteção social para os trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam impossibilitados de trabalhar. No entanto, para ter direito a esses benefícios, é necessário preencher alguns critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Nesse sentido, é importante conhecer os principais benefícios por incapacidade e os critérios utilizados para sua concessão.
Os principais benefícios por incapacidade previstos na legislação previdenciária são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é um benefício temporário, concedido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício definitivo, concedido ao segurado que ficar totalmente incapaz para o trabalho.
Para ter direito a esses benefícios, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que irá avaliar a incapacidade do segurado. É importante destacar que a perícia médica é um dos principais critérios para concessão dos benefícios por incapacidade. Sem ela, não é possível comprovar a existência da incapacidade.
Além da perícia médica, é necessário comprovar a incapacidade por meio de documentos médicos, como atestados, laudos e exames. É importante que esses documentos estejam atualizados e sejam consistentes com a incapacidade alegada.
Outro critério importante para concessão dos benefícios por incapacidade é a carência. Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Já para a aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses e estar incapacitado para o trabalho na data em que completar a carência.
Por fim, é importante ressaltar que a concessão dos benefícios por incapacidade pode ser revista pelo INSS a qualquer momento, por meio de nova perícia médica. Isso acontece porque a incapacidade pode ser temporária e o segurado pode recuperar a capacidade para o trabalho.
Em conclusão, os benefícios por incapacidade são uma importante proteção social para os trabalhadores que ficam impossibilitados de trabalhar por motivos de saúde. No entanto, para ter direito a esses benefícios, é necessário preencher alguns critérios estabelecidos pela legislação previdenciária, como a realização de perícia médica, a comprovação da incapacidade e a carência. Conhecer esses critérios é fundamental para garantir o acesso aos benefícios por incapacidade quando necessário.
Ficou com alguma duvida?
Fale agora com um de nossos especialistas, sem custo e sem sair de casa!
