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Revisão de benefícios previdenciários: causas e procedimentos

A revisão de benefícios previdenciários é um direito garantido aos segurados do INSS que tiveram o seu benefício concedido de forma equivocada ou que sofreram alterações em sua vida contributiva. Nesse sentido, é importante conhecer as principais causas que podem levar à revisão de benefícios previdenciários e os procedimentos necessários para solicitá-la.

Uma das principais causas para a revisão de benefícios previdenciários é a atualização do cálculo do benefício. Isso acontece porque, muitas vezes, o valor do benefício concedido não reflete de forma precisa o tempo de contribuição e o salário de contribuição do segurado. Assim, é possível requerer a revisão do benefício para que seja recalculado de forma correta.

Outra causa comum para a revisão de benefícios previdenciários é a inclusão de períodos de contribuição não considerados. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o segurado trabalhou informalmente e não teve o seu tempo de contribuição registrado corretamente. Nesse caso, é possível solicitar a revisão do benefício para incluir esses períodos de contribuição.

Além disso, também é possível requerer a revisão de valores de benefícios concedidos judicialmente. Isso acontece quando o segurado entra com uma ação judicial para obter um benefício previdenciário e o valor concedido não corresponde ao valor devido. Nesse caso, é possível solicitar a revisão do valor do benefício.

Para solicitar a revisão de benefícios previdenciários, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS. É possível fazer o pedido diretamente pelo site ou pelo telefone 135. Também é possível comparecer a uma agência do INSS e apresentar os documentos necessários para comprovar as causas da revisão.

No entanto, é importante lembrar que existe um prazo para solicitar a revisão de benefícios previdenciários. Esse prazo é de 10 anos a partir da data em que o benefício foi concedido ou da data em que ocorreu a alteração que justifica a revisão.

Em conclusão, a revisão de benefícios previdenciários é um direito do segurado que pode ser exercido em diversas situações. Conhecer as principais causas que podem levar à revisão e os procedimentos necessários para solicitar essa revisão é fundamental para garantir que o segurado receba o benefício que lhe é devido.

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Dr. Nogueira
Dr. Nogueira

Advogado Especialista no atendimento online, com ampla experiência nas mais diversas áreas do Direito. Sócio fundador da Nogueira Advocacia, escritório referência atuando desde 2020.

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