A reforma trabalhista aprovada em 2017 trouxe mudanças significativas nas leis trabalhistas do Brasil. Dentre as principais mudanças estão as alterações nas férias, jornada de trabalho, terceirização e negociação coletiva.
Uma das alterações mais notáveis foi a mudança nas regras de férias. Antes da reforma, as férias eram divididas em dois períodos de 15 dias, com a possibilidade de fracionamento em casos excepcionais. Com a reforma, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.
Outra mudança importante foi na jornada de trabalho. Antes da reforma, a jornada de trabalho era limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com a reforma, a jornada pode ser negociada entre empregado e empregador, desde que não ultrapasse 12 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, foi criada a figura do trabalho intermitente, onde o trabalhador é pago por hora trabalhada, sem vínculo empregatício fixo.
A reforma também regulamentou a terceirização, permitindo que empresas contratem terceiros para executar atividades que não fazem parte do seu objeto social. Essa mudança gerou muita controvérsia, com alguns defendendo que a terceirização pode precarizar as relações de trabalho.
Por fim, a reforma trabalhista permitiu que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista em algumas situações. Isso significa que empregadores e trabalhadores podem negociar diretamente condições de trabalho específicas, desde que não violem direitos trabalhistas previstos em lei.
Essas mudanças têm gerado muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. É importante lembrar que as novas regras não podem violar os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e horas extras. Empregadores também devem ter cuidado para não desrespeitar direitos dos trabalhadores, como o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Em conclusão, a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas para as leis trabalhistas no Brasil. É fundamental que trabalhadores e empregadores conheçam essas mudanças e seus impactos para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Empresas devem ter cuidado ao aplicar as novas regras, para evitar possíveis problemas jurídicos no futuro.
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