NOGUEIRA ADVOCACIA

Violência doméstica: Como denunciar e buscar ajuda

A violência doméstica é um tema recorrente nas buscas na internet. Infelizmente, essa prática criminosa ainda é muito comum em nosso país, afetando principalmente mulheres e crianças. Diante desse cenário, é importante que a população esteja informada sobre como denunciar e buscar ajuda em casos de violência doméstica.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma importante legislação brasileira que prevê medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi sancionada em 2006 e desde então tem sido fundamental para garantir a segurança e proteção das vítimas.

Entre as medidas protetivas previstas pela lei, estão o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima, a proibição de contato com a vítima e a restrição de visitas aos filhos. Além disso, a lei também prevê a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como denunciar violência doméstica

As vítimas de violência doméstica podem denunciar os agressores por meio de canais de atendimento disponibilizados pelo governo. Entre os principais canais de denúncia estão:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: esse serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A central recebe denúncias de violência contra a mulher e orienta as vítimas sobre os procedimentos a serem adotados.
Delegacias de Polícia: as vítimas podem procurar qualquer delegacia de polícia para denunciar a violência sofrida. É importante levar documentos pessoais e comprovantes da violência, como fotos ou laudos médicos.
Ministério Público: o Ministério Público também pode ser acionado pelas vítimas de violência doméstica para tomar as medidas cabíveis.
Onde buscar ajuda

Além de denunciar os agressores, as vítimas de violência doméstica também podem buscar ajuda em serviços de apoio e acolhimento. Entre as opções disponíveis, estão:

Casas de Acolhimento: as casas de acolhimento são espaços destinados a abrigar mulheres vítimas de violência doméstica. Esses locais oferecem proteção, alimentação e assistência psicológica e jurídica.
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM): os CRAMs oferecem atendimento psicológico, social e jurídico para mulheres vítimas de violência. Esses centros também podem encaminhar as vítimas para outros serviços de apoio.
Grupos de apoio: os grupos de apoio reúnem mulheres que passam por situações semelhantes e oferecem suporte emocional e orientação para enfrentar a violência doméstica.
Em resumo, a violência doméstica é um problema grave que afeta muitas mulheres e crianças em nosso país. É importante que a população esteja informada sobre a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia e apoio disponíveis. Com a colaboração de todos, é possível combater a violência doméstica

Ficou com alguma duvida?

Fale agora com um de nossos especialistas, sem custo e sem sair de casa!

Compartilhe
Dr. Nogueira
Dr. Nogueira

Advogado Especialista no atendimento online, com ampla experiência nas mais diversas áreas do Direito. Sócio fundador da Nogueira Advocacia, escritório referência atuando desde 2020.

Artigos: 24