A Lei Anticrime, sancionada em dezembro de 2019, representa um marco na luta contra a criminalidade no Brasil. A nova lei trouxe uma série de mudanças significativas no sistema penal brasileiro, visando tornar mais efetivo o combate aos crimes mais graves e aumentar a sensação de segurança da população.
Entre os principais pontos da Lei Anticrime está o aumento das penas para crimes como corrupção, peculato e roubo. Com a nova lei, as penas para esses crimes se tornaram mais rigorosas, buscando inibir a prática dessas condutas e garantir que os culpados sejam punidos adequadamente.
Outra medida importante da Lei Anticrime é a prisão imediata após condenação em segunda instância. Antes da nova lei, o réu só era preso após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não havia mais possibilidade de recursos. Com a nova lei, a prisão pode ser decretada logo após a confirmação da condenação em segunda instância, evitando a impunidade e a sensação de que a justiça não funciona.
Além disso, a Lei Anticrime também instituiu o acordo de não persecução penal. Essa medida permite que o Ministério Público possa celebrar um acordo com o acusado, prevendo a aplicação de uma pena alternativa em troca da confissão do crime e do comprometimento com medidas reparatórias. Essa medida busca agilizar o processo penal, evitando a morosidade da Justiça e garantindo que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente.
Em resumo, a Lei Anticrime representa um avanço importante na luta contra a criminalidade no Brasil. Com suas medidas mais rigorosas e efetivas, a nova lei busca garantir que os criminosos sejam punidos adequadamente e que a população possa viver com mais segurança e tranquilidade. Cabe agora aos órgãos responsáveis pela aplicação da lei colocar em prática suas medidas, para que seus objetivos sejam alcançados e a justiça seja feita.
Ficou com alguma duvida?
Fale agora com um de nossos especialistas, sem custo e sem sair de casa!
